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A Democracia na América – Resenha – Última parte

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Democracia e participação

Podemos ver que nos estudos mais atuais das ciências sociais sobre democracia, onde proliferam teorias como a Poliarquia de Dahl (1972), o conceito de semidemocracia em Mainwaring (2001), Zaverucha (2005) e Nóbrega Jr (2010); e a democracia substantiva de Pitkin (1972) em contraponto à democracia de procedimentos, ou formal, descrita entre outros por Schumpeter (1984), Tocqueville permanece mais relevante do que nunca.

A noção de democracia, em Tocqueville, se aproxima bastante do conceito de democracia substantiva, de Pitkin (1972), no sentido de que a função dos políticos é a representação dos interesses da sociedade, dependente destas vontades, devendo coincidir seus atos com as demandas da população. Esta sociedade democrática além de cobrar de seus representantes, acompanha as suas ações, participa dos debates, permanece soberana no poder. Este sistema precisa da existência do homem político, de espírito cívico e participativo, da igualdade de costumes e preparo intelectual, que Tocqueville percebeu na América. Se os homens apenas delegam o poder e deixam de participar de forma ativa, veremos a população como súdita do governo.

Além do respeito pelos costumes, leis, crenças e religião e da necessidade da participação popular, do ativismo, do associativismo, do espírito público e do patriotismo, Tocqueville prega que um dos melhores antídotos contra o centralismo despótico é a descentralização administrativa, ou seja, a pluralidade dos centros de decisão, de órgãos políticos e administrativos.

Ele se utiliza do exemplo da Inglaterra, país originário dos primeiros emigrantes da América do Norte: “Temos um governo central, mas não uma administração central. Cada condado, cada região, cada distrito cuida de seus próprios interesses. A indústria cuida de si mesma. Não é natural que um governo central seja capaz de supervisionar todas as necessidades de uma grande nação. A descentralização é a principal causa do progresso material da Inglaterra”.

Outro contrapeso que defende para a sobrevivência da democracia é separação dos poderes, citando especificamente a necessidade de um judiciário forte e independente. Para Tocqueville uma justa separação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário é a tônica para existência de uma democracia equilibrada.

Tocqueville previu todas estas questões sobre a democracia antes do advento do rádio, da televisão ou da internet, portanto tudo o que ele projetou hoje é maximizado pelo gigantesco alcance das mídias modernas. Poderíamos aqui ir mais longe ainda, definindo que as minorias, agora unidas em um mundo globalizado, percebem-se nem tão minorias assim e passam a se empoderar e assumir voz de protagonismo, lutando por seu espaço.

Se por um lado o apego ao bem-estar privado, a busca pela segurança material, típica das sociedades democráticas, afasta os cidadãos da esfera política, virando o foco de sua atenção para outros problemas de cunho pessoal, delegando poder aos governantes, no caso de países que enfrentem crises econômica,  uma vez que este bem-estar material é atacado, posto em risco, a sociedade agita-se e existe um movimento de refluxo em direção a busca de participação política, principalmente no que tange a manifestação de opinião sobre seus representantes e na cobrança por soluções.

Se a liberdade é essencial para a democracia, esta vive em constante tensão, na busca do equilíbrio. Com a total liberdade teríamos o anarquismo. Sem liberdade teríamos a ditadura, ou o despotismo democrático, onde apenas alguns participam das decisões sobre o coletivo. Quando os homens passam a dar mais importância para o bem-estar do que para a liberdade em sí, que passa a ser vista apenas como um meio para se obter os bens materiais, acabam abrindo mão de diversas liberdades. Isto tende a acontecer em tempos de crise, de falência ou mau funcionamento das instituições públicas, de escassez, de guerra.

Podemos ver exemplos de perda de liberdades no próprio Estados Unidos com o Patriot Act, assinado no mandato de George Bush em 26 de outubro de 2001, pós o atentado terrorista às Torres Gêmeas em 11 de setembro daquele ano. Outro exemplo atual é a alta carga tributária brasileira e a presença de um estado estatal altamente interventor, que se impõe como um limitante à diversas liberdades no país, sob o pretexto de manter um estado de bem-estar social e acabar com a desigualdade econômica.

Tocqueville prega que precisamos da “revitalização de instâncias de participação que fortalecessem o espírito de cidadania frente à tutela administrativa do Estado centralizado moderno”, ou seja cidadania ativa. Talvez as redes sociais estejam recriando, ou seja, revitalizando estes canais de participação. Hoje, no enclausuramento moderno, com o advento da internet, da TV a cabo, do Skype, do celular, do Facebook, do Twitter, temos novas possibilidades de participação na esfera política, via redes sociais. O que vemos é uma explosão de participação digital, onde as notícias e fatos podem ser divulgados e compartilhados em tempo real; onde a opinião instantânea é formada e parece que todo mundo quer expressar a sua; onde os agentes públicos passam a ser cobrados e viram objeto de construção e desconstrução; onde os atos dos políticos, os projetos de lei, as propostas e os discursos estão constantemente sob avaliação, através da cidadania digital, do ativismo digital.

Este movimento de busca pela liberdade de expressão, pelo direito de participar, é o que impede, ao fim e ao cabo, a tirania da maioria de se sobrepor. Tocqueville tem razão plena, pois é da tensão constante entre liberdade e servidão que as democracias se constituem, e é o peso de cada lado que vai determinar se os cidadãos são súditos ou soberanos sobre seus governos. O que levará a balança a pender para cada um dos lados é o cerne do que ele percebeu analisando A Democracia na América: os hábitos e costumes de um povo, suas raízes, sua cultura.

A sociedade pode se organizar através de abaixo-assinados online, através de petições, debatendo temas políticos, propondo projetos de lei, refutando projetos de lei. E isto vem como uma resposta à centralização administrativa que já vivemos, agravada no Brasil pela existência da capital Brasília, que ao mesmo tempo que aglutina políticos e poder de governo, afasta geograficamente a sociedade como um todo.

Já o moderno associativismo surge quando os grupos marginalizados, cujas demandas não têm sido contempladas, se dão conta de sua situação e passam a se organizar politicamente, passando a exercer pressão no sistema hegemônico. Isto acontece via Organizações da Sociedade Civil, via Federações, via formação de novos grupos ou partidos políticos.

Outro ponto que podemos perceber é que quando as eleições são resolvidas por uma diferença muito pequena de votos, fica ainda mais agravada a questão da dificuldade de se alcançar coesão social e concordância pública perante as decisões, como também de se reconhecer a legitimidade do governo. Nestes casos a tirania da maioria tende a se acirrar, utilizando de toda a força do aparato estatal para tentar reconstruir a hegemonia ideológica. Nestes momentos de tensão temos grande risco de guerra civil ou de desobediência civil, caso o problema não seja enfrentado de forma satisfatória, dirimindo os conflitos. Uma solução para estas democracias é a tentativa de construção de um pacto nacional, chamando representantes destes grupos para o debate e a participação ou a construção de governos de coalizão, com representantes de grupos de oposição.

Os franceses não nutriam gosto por Tocqueville, talvez porque os sociólogos daquele país seguiam a escola de Durkhein, influenciada por Augusto Comte. Talvez tenha sido considerado um pensador elitista por ter vindo da aristocracia, de uma família que servia aos reis. A verdade é que enquanto vivo nunca obteve grande reconhecimento em sua terra natal, os americanos e os ingleses tinham muito mais apreço por ele.