Artigo, Opinião

Insegurança, direito de defesa e falência do Estado

/ /

Mesmo como fim da paralisação da Segurança Pública a sensação de insegurança ainda impera no Estado e, principalmente, em Porto Alegre. O que vimos na noite desta terça-feira, na Zona Sul de Porto Alegre, com cinco ônibus e uma lotação incendiados, e  é a prova que vivemos uma guerra entre a bandidagem do trafico e nossos agentes de segurança pública.

Confesso que fico admirada com a coragem e a determinação da polícia. Mal remunerados, desvalorizados, mal equipados e ainda arriscam suas vidas? Muitas vezes ainda tendo que enfrentar críticas dos supostos defensores dos direitos humanos, que privilegiam bandidos e famílias de bandidos (não conheço casos de defensores de direitos humanos que procuram famílias de vítimas, aí sim eu daria todo apoio). Lembram do episódio do morro Santa Tereza, onde um traficante foi morto em perseguição e algumas pessoas tentaram distorcer os fatos, transformando-o em “cidadão de bem e trabalhador”. Em outro episódio os policias atiraram em dois bandidos que haviam recém executado um rapaz enquanto ele dirigia sua moto, para roubá-lo. Imagens chocantes, tudo registrado em vídeo e compartilhado no facebook. A polícia agiu de forma correta, mas mesmo assim os bandidos homicidas foram vitimizados, lembram??? Pois então.

A falta de medidas efetivas para melhorar a segurança pública em última instância resulta na perda da vida dos cidadãos e tem efeitos nefastos na sociedade. Viver com medo é o que existe de pior. Criamos uma sociedade enjaulada, temerosa, insegura. Sem seu direito de ir e vir. Hoje o comércio de Porto Alegre, lojas, bares e restaurantes, para além da crise econômica que o país enfrenta ainda tem que enfrentar o fantasma da insegurança. Bandidos que fazem arrastões em restaurantes espalham o terror em quem ainda tem coragem de permanecer na rua após as 22h. Ninguém nega que vários bairros da capital já vivem um “toque de recolher” não oficial.

Para a maioria das pessoas não interessa de quem é a responsabilidade burocrática sobre o tema. Querem respostas e ação. O que vemos hoje nas redes sociais é assustador. As pessoas estão apavoradas, falando em fazer justiça com as próprias mãos, em se armar como única forma de garantir a sua segurança e a de suas famílias. Defendo que temos o direito a auto defesa, mas convenhamos, são medidas extremas e só chegamos a este ponto graças a INÉRCIA do poder público. O ÚNICO dever pétreo do Estado Democrático de Direito é garantir o direito a vida de seus cidadãos. Proteger o direito a vida, a liberdade e a propriedade individual. Precisamos também nos questionar sobre a função do Estado se este não cumpre o mínimo garantido pela Constituição. Quando o Estado falha no seu papel mais básico abrimos precedentes perigosos para o “faça você mesmo”, com risco de aprofundarmos o caos que já vivemos hoje na segurança.

Mas qual a alternativa?

Em primeiro lugar temos sim que valorizar, treinar, equipar e empoderar os agentes de segurança pública. Temos que ter uma Força Tarefa entre governo Federal, Estadual e Municipal neste enfrentamento. Isto é urgente e irrefutável.

Em segundo lugar poderíamos propor que parte do recurso milionário que o poder judiciário recebe para investir em infraestrutura e equipamentos, seja redirecionado para investir em presídios novos. Precisamos com urgência de um Presídio Central novo e uns menores espalhados pelo Estado. Está provado que onde tem presídio tem mais segurança. Em Canoas foi isto que aconteceu. E tem mais, presídios novos onde quem puder ser ressocializado aprenda uma profissão. Marcenaria, jardinagem, sei lá! E todo mundo trabalhando para pagar suas despesas. Como é em todo resto do planeta civilizado. Hoje temos mais de 250 mil bandidos soltos no país por falta de vagas em presídios e isto é uma palhaçada. E, por favor, não venham me falar que o que precisamos é de “mais escolas e menos presídios” porque vomito com este discurso distorcido. Tem muita gente ruim aí que estudou e nunca quis trabalhar, porque a vida na bandidagem rende mais e eles contam com a impunidade e com o “prende e solta” causado pela falta de vagas. Precisamos sim de escolas com mais qualidade e menos ideologia (e isto é outro debate importantíssimo!!!!), mas precisamos, sem dúvida, de mais presídios.

Deixe aqui sua opinião!