Economia, Geral, Política

O Liberalismo no Brasil – Parte 2

/ /

Para entender as incongruências do liberalismo brasileiro, além de conhecer os primeiros pensadores liberais, como vimos no texto anterior, precisamos antes definir bem o que prega o liberalismo econômico clássico.

O liberalismo econômico clássico e seus teóricos

A Escola Clássica da Ciência Econômica nasceu na Inglaterra, berço da industrialização e da nova ordem capitalista. Os principais teóricos do liberalismo econômico foram Adam Smith, David Ricardo e Thomas Malthus. Os princípios do liberalismo econômico são:

  1. Defesa da propriedade privada;
  2. Não intervencionismo do Estado na economia;
  3. Livre concorrência e livre cambismo;
  4. Liberdade de contrato;
  5. O mercado é regulado pela lei da oferta e da procura que é uma lei natural da economia;
  6. Combate ao monopólio;
  7. Combate ao mercantilismo;
  8. Divisão internacional do trabalho;

Os liberais buscavam a separação entre o estado e a sociedade, sobretudo no campo econômico, distinguindo o público do privado. Adam Smith (1723-1790) é considerado o pai da economia liberal. Estudou a fundo a natureza e as causas da riqueza das nações9. Analisou a divisão do trabalho, a função da moeda e a ação dos bancos na economia. Suas ideias baseiam-se em um tripé: não intervenção do Estado, defesa da iniciativa privada e livre concorrência. Ele foi o primeiro a identificar a existência da “lei da oferta e da procura”, ou seja, de uma “mão invisível” que regula a economia. Esta “mão invisível” seria mais eficiente que os governos na regulamentação econômica. Através da livre competição o mercado define o melhor preço, o melhor produto e o melhor contrato. Smith defendia que o indivíduo, livre para trabalhar e se desenvolver economicamente traria benefício para toda a coletividade e que o trabalho é a origem de toda a riqueza.

Os ideais liberais influenciaram a Revolução Francesa de 1789 e lançaram as bases para os movimentos políticos de legitimação do poder e do Estado capitalista, democrático e constitucional do século XIX. Exerceram grande influência também na Independência norte-americana e nos movimentos liberais do século XIX. No Brasil os ideais liberais influenciaram fortemente o movimento republicano, como veremos a seguir.

O pensamento político liberal no Brasil

No mundo a Revolução Industrial (séc. XVIII e XIX) estava a pleno vapor e o estado capitalista, democrático e constitucional se consolidava na Inglaterra e nos Estados Unidos. O liberalismo surge no Brasil sem um absolutismo real para se opor. Sua principal meta era organizar o poder político no país, dar os rumos para a República que substituiria a monarquia. O liberalismo desenvolve-se de forma bastante singular no Brasil apresentando diversos aspectos contraditórios em relação ao liberalismo original europeu. Estas contradições esboçam-se durante toda história do liberalismo no País.

Antônio Paim divide o liberalismo no Brasil em três grandes ciclos:

  • Primeiro Ciclo: do século XIX até a Revolução de 30. Época marcada pela luta contra a escravatura e contra o centralismo federal.
  • Segundo Ciclo: governos Vargas (1930/1945). Época marcada pela vertente autoritária do liberalismo brasileiro durante o Estado Novo.
  • Terceiro Ciclo: fim da segunda guerra mundial. É subdividido em duas fases: de 1945 a 1960 e de 1970 até os dias de hoje.

Durante o Primeiro Ciclo o pensamento liberal brasileiro foi influenciado pelos ideais do liberalismo iluminista, pela Revolução Francesa e Americana e pelas ideias positivistas de Augusto Comte. Assim o pensamento liberal influenciou diversas correntes republicanas distintas. Sua principal luta neste período era pela abolição da escravatura e pelo federalismo.        Durante a ‘República Velha’ os liberais pregaram, contraditoriamente, o protecionismo estatal sobre a produção agrícola e industrial. O liberalismo assumiu este contorno porque a sociedade tinha uma forte tendência não-liberal, ou melhor dizendo, as influências da família patriarcal e do patrimonialismo eram limitadores naturais contra os “excessos” do liberalismo. Além disso, ele foi apropriado, inicialmente, pelas elites agrárias, em especial os cafeicultores do centro-sul, que chegavam ao poder com a proclamação da República. Cabe lembrar que o liberalismo na Europa foi protagonizado pelas classes burguesas com interesses urbanos e industriais.

Durante o Segundo Ciclo os defensores do liberalismo revelaram-se fiéis a uma agenda que contemplasse, ao mesmo tempo, alguns primados do liberalismo de matriz europeia, acompanhados por elementos contrários a seus princípios. O autoritarismo e o elitismo parecem compor a outra face da moeda do liberalismo brasileiro. Esta face autoritária do liberalismo foi influenciada pelo positivismo que impactou fortemente as elites intelectuais brasileiras. Neste sentido os liberais passam a defender que apenas a elite, por estar preparada intelectualmente, tinha condições de assumir o poder.

Getúlio Vargas, fortemente influenciado pelos ideais de Borges de Medeiros e de Júlio de Castilhos, ambos positivistas, acreditava no pressuposto comtiano de que o líder máximo tinha o dever de reformar o Estado e a sociedade e restaurar a ordem, mesmo que de forma autoritária. Demonstrou em seus governos (1930/1945) uma dificuldade em conceber a mudança social dentro dos marcos da democracia, consolidando o liberalismo autoritário (sim…) no País. Assim o pensamento liberal brasileiro foi abandonando os princípios da representação e as propostas de reforma social, difundidas pela matriz liberal europeia.

Paim divide o Terceiro Ciclo em duas fases: A primeira vai até 1960. A segunda começa em 1970 e vigora até hoje. Englobaria, portanto, o chamado Neoliberalismo. O período compreendido dentro do Regime Militar antes do início do processo de redemocratização não é contabilizado. A primeira fase (1945/1960) é o que Paim chama de ‘autoritarismo instrumental’. Por outro lado, existia uma corrente liberal que se opunha ao autoritarismo de Vargas. Com isso uma vertente do liberalismo afastou-se da política social de Vargas, considerando-a uma política populista (é aqui que os verdadeiros liberais se encontravam). O liberalismo apresentava as dificuldades de adaptar-se a uma sociedade não-liberal patriarcal e paternalista como a brasileira. Um exemplo é a União Democrática Nacional (UDN) um partido político ao mesmo tempo progressista e conservador. Progressista ao se opor a ditadura Varguista. Conservador por propor um regime político socialmente excludente.

O liberalismo brasileiro distinguiu-se ainda mais de sua matriz europeia ao estabelecer ligações com correntes católicas. A Constituição de 1946 representa este “liberalismo híbrido” pois institucionalizou os partidos políticos nacionais e as eleições livres e o Congresso, mas manteve o controle dos sindicatos na mão do Estado patrimonialista.

A partir dos anos 70, surgem os principais pensadores liberais modernos no Brasil: Miguel Reale, Merquior e Roberto Campos. Eles integram a corrente que se convencionou chamar de neoliberal. Surge o Partido Liberal (PL) e um grupo dissidente do PDS funda o Partido da Frente Liberal (PFL) em 2007 refundado como Democratas (DEM), que teve grande importância assegurando a transição da ditadura para a democracia. Neste período o liberalismo crescia na Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha, com vitórias políticas relevantes. Ao mesmo tempo, a queda dos regimes socialistas do Leste Europeu deu força às ideias contrárias ao intervencionismo estatal na economia. (Continua…)