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O Liberalismo no Brasil – Os primeiros partidos

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Podemos separar as ideias do liberalismo clássico da seguinte forma: no campo jurídico, a garantia dos direitos individuais à vida, segurança e propriedade; no campo político, a defesa da representação política, da legitimidade do poder através do consentimento dos cidadãos; e no campo econômico, a defesa da livre iniciativa, da não intervenção do estado e da Lei da Oferta e da Procura. Estes aspectos formam o que chamamos de liberalismo clássico.

Na primeira metade do século XIX os liberais brasileiros foram mais coerentes com as ideias do liberalismo clássico. Na segunda metade do século XIX foram oportunistas e contraditórios. Isto resultou em um liberalismo “distorcido” em nosso país. O liberalismo clássico encontrou dificuldades no Brasil por ter encontrado uma sociedade fortemente patrimonialista.  As mutações que sofreu do século XIX até 1960, dentro do contexto brasileiro, quase descaracterizaram-no. O fato das ideias liberais terem sido primeiramente difundidas pela elite agrária, avessa a soberania do voto e contrária a participação igualitária da população no processo eleitoral contrariava os ideais liberais clássicos e trazia forte conotação autoritária.

Se eu vivesse naquela época, com certeza seria uma “Exaltada”, ou seja, uma liberal oposicionista republicana e pró federalismo. Também não haviam muitas opções, apesar de que a luta dos “Exaltados” permanece atual. Depois eu teria sido “Luzia” e, por fim, Liberal Progressista e Liberal Republicana. Era o mais perto que poderíamos chegar do liberalismo, em naquele contexto histórico.

Os partidos políticos liberais no Brasil império

Durante o Primeiro Reinado (1822 – 1831) só existia governo e oposição. Em 1831 Dom Pedro I abdica em nome do seu filho de 5 anos, Dom Pedro II e é inaugurado o Período Regencial, que vai de 1831 a 1840. Na fase da Regência Trina provisória, os liberais oposicionistas que trabalharam pela abdicação se dividiram em dois grupos: os “Moderados” e os “Exaltados”. Os moderados, formados pelas camadas mais urbanas eram “situação”, detinham posições do governo e queriam estabilizar o regime. Os Exaltados, lutavam por princípios federalistas e republicanos e queriam maior autonomia para as províncias.

Na fase da Regência Trina Permanente já percebemos a presença de três grupos distintos: os restauradores que queriam a volta de Dom Pedro I, chamados de “caramurus”, os liberais moderados e os liberais exaltados. Sobressai-se nesta fase o Ministro da Justiça, o liberal moderado, Padre Diogo Feijó. Em 1834 outorga o Ato Adicional que muda a constituição de 1824 e cria a Regência Una que deve ser escolhida por voto censitário e renovada de 4 em 4 anos. Diogo Feijó foi eleito e conduziu durante três anos o período de maior liberalização daquela época. Criou as Assembleia Legislativas Provinciais, com deputados eleitos por voto censitário, dando relativa autonomia as províncias. Logo surge em oposição o Partido Conservador, que queria a volta à centralização política e também defendia o interesse dos latifundiários escravocratas. Feijó, que era um abolicionista, cria o Partido Progressista, ou Liberal. Em 1837 o Padre Diogo Feijó renuncia e o Partido Conservador chega ao poder com o regente Araújo Lima.

O Partido Liberal e o Partido Conservador

Os partidos Liberal e o Conservador, apesar de muitas vezes funcionarem independente da ideologia e dos princípios liberais, como já vimos anteriormente, tinham praticamente a mesma origem – a filosofia liberal clássica (ou melhor, uma distorção dela).  Conforme a conveniência alguns elementos do Partido Liberal apresentavam projetos conservadores, outros participantes do Partido Conservador apresentavam projetos progressistas. Uma das principais diferenças entre os Conservadores e os Liberais era em relação a forma de governar. Enquanto os Conservadores defendiam a necessidade de um governo centralizado os Liberais defendiam um governo parlamentar descentralizado.

Os Conservadores ou “saquaremas” defendiam a imparcialidade do governo em relação aos cidadãos e a garantia do direito à liberdade para estes. Queriam um governo centralizado como forma de garantir o desenvolvimento. Predominava no partido membros com origem nas elites agrárias da lavoura e da pecuária. Apoiavam o Imperador desde que o Imperador apoiasse as suas reivindicações de classe (como sempre).

Os Liberais ou “Luzias” advogavam a descentralização do governo, mais autonomia para as províncias, defendiam o parlamentarismo e a abdicação do Poder Moderador. Eram reformistas. Queriam o fim do senado vitalício, a eleição dos deputados de 2 em 2 anos e a abolição da escravatura. Entre os liberais encontrava-se além de membros das elites de origem agrária a nova burguesia urbana, composta por profissionais liberais e comerciantes. Era um partido mais moderno.

Os dois partidos possuíam seus próprios jornais usados para atacar o adversário e propagar suas opiniões políticas. Em 1840, graças ao golpe da maioridade, Dom Pedro II é considerado apto ao trono com 15 anos de idade, dando início ao período conhecido como Segundo Reinado.

O Partido Liberal Progressista ou a Liga Progressista

Os liberais que apoiaram o golpe da maioridade passaram a constituir o primeiro ministério. Como o gabinete liberal sofria a oposição da Câmara constituída na maioria por conservadores, convoca novas eleições. Estas eleições ficaram conhecidas como as “eleições do cacete” pelos métodos violentos e fraudulentos que os liberais usaram para garantir a maioria. Os conservadores pressionaram tremendamente o jovem Dom Pedro II a convocar novas eleições. Novamente aconteceram fraudes e violência, os conservadores obtiveram a maioria, e o Ministério Liberal cai.

Dom Pedro nomeia um novo Ministério Conservador que logo volta a promover o centralismo no país.  Cada vez que o Brasil mergulhava em alguma crise política Dom Pedro ou demitia o Ministro, nomeando outro do partido oposicionista ou convocava novas eleições para a câmara. A instabilidade política era grande e as revoltas tomavam o país. Ao todo 32 gabinetes foram formados no Segundo Reinado, sendo que Dom Pedro II escolhia apenas o Presidente do Conselho de Ministros. Toda vez que o gabinete deixava de contar com o apoio da maioria dos deputados o Imperador dissolvia e escolhia um novo.

No ano da revolta conhecida como Praieira (1848) surge a Política da Conciliação do Marques do Paraná, que criou um gabinete misto conservador-liberal, para dar estabilidade e fortalecer o regime, sustentando o trono. Tal política durou de 1853 a 1862. Os Partidos Liberal e Conservador deixaram de lado as históricas rivalidades e se juntaram. Foi um período de grande estabilidade política e de grandes obras no país, como a construção de pontes, rede de esgoto, iluminação pública e ferrovias. Mas como o Partido Conservador exercia maior influência, garantindo a indicação para a maior parte dos ministérios, este fato gerou descontentamento entre uma corrente do Partido Liberal que não aceitava o domínio Conservador sobre o grupo e nem o centralismo da monarquia. Isto fez surgir a Liga Progressista ou Partido Liberal Progressista. A este novo partido se juntaram também alguns conservadores dissidentes do Partido Conservador. Logo a Liga Progressista obteve a maioria dos deputados na Câmara. A Liga Progressista governou de 1862 a 1868 tendo presidido 6 gabinetes.

Em 1868, por solicitação do Duque de Caxias, o Imperador derruba o gabinete de Zacarias de Góes e Vasconcelos, da Liga Progressista. Caxias tinha rixas pessoais com Góes e havia ameaçado abandonar o comando da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai. Em 1869 Góes funda o Centro Liberal com Nabuco de Araújo e lança o Manifesto Centro Liberal que abre oposição ao Imperador.

Os partidos republicanos

A ideia da república cresceu na proporção em que a monarquia e suas instituições se enfraqueceram e na medida em que os Liberais Republicanos aumentavam seu poder político. A defesa do federalismo contra o centralismo era uma bandeira do liberalismo que crescia entre a elite, os intelectuais e formadores de opinião. Em 1870 a corrente dos liberais históricos, se junta com os “radicais” e os republicanos e fundam o Clube Republicano e o jornal “a República” usado para propagar as ideias republicanas. No mesmo ano surge no Rio de Janeiro o Partido Republicano e é lançado o Manifesto Republicano redigido por Quintino Bocaiúva. A partir daí surgem diversos partidos republicanos regionais como o poderoso Partido Republicano Paulista (PRP) o partido da burguesia cafeeira paulista fundado em 1873, no mesmo ano surge o Partido Republicano Mineiro (PRM) e em 23 de fevereiro de 1882, o Partido Republicano Rio Grandense (PRR), de Júlio de Castilhos, que em 1884, cria o jornal político “Federação”, dirigido por Castilhos até o ano da Proclamação da República. O PRP com o apoio dos militares foi o balaústre da instauração da República e era comandado pelas elites agrárias do café. Dos seus 133 convencionais, 78 eram fazendeiros. Enquanto os republicanos cariocas associavam o regime republicano à maior representação política dos cidadãos, aos direitos individuais e ao fim da escravidão, o PRP estava quase que inteiramente devotado a luta pelo regime federalista, com a descentralização, maior autonomia provincial e uma nova política de empréstimos bancários.

As fortes tendências regionalistas impediam os republicanos de se organizaram em âmbito nacional como partido unificado. Joaquim Saldanha Marinho, chefe do Movimento Republicano conseguiu atrair a atenção da opinião pública organizando debates e encontros nacionais sobre o tema. Na última fase do Segundo Reinado (1870-1889) surgiram diversas crises que enfraqueceram o Imperador. A questão da abolição da escravatura, a questão religiosa envolvendo um conflito entre a Igreja Católica e a maçonaria (encabeçada pelo Imperador D. Pedro II contra o Papa Pio IX) e a Questão Militar.  O império demonstrou-se incapaz de lidar com as questões descontentando os setores que sempre o apoiaram: as elites agrárias, a Igreja e o Exército.

No dia 15 de novembro de 1889, a derrubada dos liberais conservadores do gabinete do Visconde de Ouro Preto pelos republicanos, liderados por Benjamin Constant e pelo Marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio do PRP e dos positivistas caracterizou a vitória do ideal republicano, pondo fim na monarquia parlamentar e dando início a República.