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Relativismo moral e impunidade

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A roubalheira que tem se visto todos os dias no país, através da divulgação de fatos novos, personagens cada vez mais poderosos e longos tentáculos, até além-mar, traz a percepção que a corrupção está entranhada em todas as instituições e processos administrativos do governo. No legislativo, executivo e no judiciário. Inclusive nas instâncias superiores e agências reguladoras. A consequência disto é terrível tanto para o fortalecimento das instituições, como para a própria democracia, que hoje oferece um Estado que não cumpre seu papel constitucional nem sequer nas áreas de segurança, saúde e educação.

Isto causa o fenômeno de Normalização da Corrupção, sobre o qual tenho falado bastante. Uma parte expressiva da população passa a achar que “a corrupção é uma característica da política” e que o “poder é corruptor” e que tu podes ser a Madre Tereza de Calcutá e ter as melhores intenções, mas que ao entrar para a política acaba se contaminando “pelas regras do jogo” e entrando nos esquemas. Isto torna possível que parte do eleitorado acabe votando conscientemente em político “ficha suja”, no “rouba, mas faz”, já que para eles “todos roubam, mas poucos fazem”. Considero a corrupção um crime hediondo, um crime contra a sociedade. Ela mata indiretamente milhares de brasileiros, retirando recursos que deveriam ir para a segurança pública e saúde, por exemplo. Quem corrompe ou é corrompido deveria ter penas muito mais severas, com os mesmos agravantes dos crimes hediondos.

A impunidade é um mal que corrói a sociedade, pondo em xeque os padrões do que é certo e do que é errado, dos valores e da ética. Quando vemos líderes políticos e empresariais cometendo crimes e deixando de pagar por eles, estamos dando exemplos negativos de conduta e abrindo brechas para o relativismo moral. O que estamos deixando para as novas gerações é um legado de que tudo é permitido – desde que se esteja em uma escala de poder superior, ou uma escala financeira superior, se está acima da lei. Isto traz duas consequências: parte da população fica com um sentimento de desesperança e de revolta, pelo choque de valores. A outra parte passa a se comportar como se a prática de delitos fosse permitida e a lei do “cada um por si” prevalece.

Precisamos lutar para restabelecer as boas práticas morais no País e só conseguiremos isto combatendo a corrupção e a impunidade. E isto passa pelo judiciário. É preciso que os processos investigativos possam ser agilizados, a prisão em primeira instância debatida e as penas endurecidas. Concordo com os juízes Sérgio Moro e Antônio Bochenek quando afirmam que ”não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática”. No Brasil, os processos são lentos demais, existem muitos recursos, os acusados respondem em liberdade até que apareça a prescrição pelo decurso de prazo legal.