Nesta segunda-feira (18/10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) efetuou o Termo de Distribuição e Encaminhamento do habeas corpus protocolado pela vereadora de Porto Alegre

A vereadora de Porto Alegre Fernanda Barth (PRTB) protocolou, na tarde desta sexta-feira (15/10), habeas corpus coletivo com Pedido de Tutela de Urgência junto ao

Na tarde desta quarta-feira (6/10), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 044/21, de autoria da vereadora Fernanda