Hoje, dia 31/05, foi aprovada em plenário a Moção de Solidariedade aos Clubes de Tiro e Tiro Recreativo, de acordo com o Decreto Federal nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 que suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores à prática de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares.
Abaixo, um resumo dos efeitos e consequências resultantes do Decreto 11.366/23 do governo Lula:
- Proibiu a abertura de novos clubes e CACs;
- Restringiu quantitativos de munições novas e de treinamento;
- Reduziu a quantidade de armas a serem adquiridas, resultando em uma redução maior que 90% nas vendas do comércio;
- Diversas lojas e clubes fecharam ou reduziram quadro de pessoal;
- Proibiu a aquisição de insumos para recarga de CACs e não emitem autorização para os clubes adquirir insumos para as atividades de treinamento e provas de tiro;
- Proibiu a realização de novos cursos de tiro para quem quiser aprender atirar e depois fazer exames de capacitação técnica exigidas por lei federal 10.826/03, obrigando as pessoas prestarem exames sem poder ser instruídas, como ocorre nos CFC que o aluno aprende a dirigir para prestar os exames, enquanto no tiro ele tem que nascer sabendo ou reprova nos exames de registro, compra ou porte de arma;
- Caiu drasticamente as vendas de armas e acessórios no comércio;
- Proibiu a prática recreativa de tiro, ou seja, somente podem praticar aqueles CACs registrados com CR no exército e outros associados que não possuem CR, não podem praticar em seus clubes.
Em decorrência deste decreto, atletas têm deixado de treinar e o setor tem enfrentado a paralisação da atividade econômica, sendo que nos clubes de tiro geram emprego, renda e tributos. Vale a menção de que, este é um esporte que trouxe ao Brasil as primeiras medalhas em Jogos Olímpicos para o Brasil.
A moção, agora aprovada, é a favor das pessoas que ousaram empreender e disponibilizar meios para a prática de um esporte e de habilitar o cidadão para exercer seu direito à legítima defesa.
