O que é cidadania – conceito clássico

O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa “cidade”. Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição.

Em síntese, Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país. A cidadania moderna possui duas categorias: formal e substantiva.

A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. A cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa.

A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorre a partir do estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 – que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação. Esses direitos tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945, com aumento substancial dos direitos sociais – com a criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) – estabelecendo princípios mais coletivistas e igualitários. Desde então a cidadania substantiva tem buscado cada vez mais direitos e tem sido apropriada como uma bandeira de esquerda. Direitos que se viram ampliados na constituição brasileira de 1988.

O Problema

Na visão de esquerda, o cidadão já nasce com direito à moradia, educação, saúde e alimentação, entre outros. Não percebem que quanto mais direitos querem assegurados, menos liberdade teremos. Sem liberdade seremos apenas cidadãos dependentes do Estado, que tende a ficar cada vez mais centralista e autoritário.

Minha Crítica a Constituição de 1988:
A Constituição de 88 foi criada sob forte comoção social, pós governos militares. Virou uma colcha de retalhos excessivamente descritiva, como se a constituição coubesse consertar todas as mazelas da sociedade. Hoje temos no Brasil uma Constituição Federal híbrida, entre o Estado de Direito, garantidor dos direitos fundamentais individuais, e o Estado Social, garantidor do bem-estar e de uma série de direitos como saúde, educação, moradia, alimentação, trabalho, etc.
É uma Constituição feita de leis que não chegam a ser leis, mas princípios que devem ser alcançados, ou leis imperfeitas, que não tem como serem cumpridas em sua totalidade, criando problemas jurídicos quase insolúveis. É uma Constituição complexa, eivada de ideologia, que tornou o Estado um ente onipresente e onipotente, que deve tutelar a sociedade de forma paternalista.

Hoje a “Educação para a Cidadania” é vista como:
A educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos.

Ex: http://www.educacional.com.br/articulistas/outrosEducacao_artigo.asp?artigo=artigo0050
Temos o texto “Educação para a cidadania: o conhecimento como instrumento político de libertação” de Roberto Carlos Simões Galvão, onde se lê que apesar da formação do ser humano começar na família, à escola cabe papel maior de propiciar a “tomada de consciência política”.

Vejamos:
“A educação escolar, além de ensinar o conhecimento científico, deve assumir a incumbência de preparar as pessoas para o exercício da cidadania. A cidadania é entendida como o acesso aos bens materiais e culturais produzidos pela sociedade, e ainda significa o exercício pleno dos direitos e deveres previstos pela Constituição da República. A educação para a cidadania pretende fazer de cada pessoa um agente de transformação. Isso exige uma reflexão que possibilite compreender as raízes históricas da situação de miséria e exclusão em que vive boa parte da população. ”

O texto ainda segue, de forma mais explícita:
“A formação política, que tem no universo escolar um espaço privilegiado, deve propor caminhos para mudar as situações de opressão. Muito embora outros segmentos participem dessa formação, como a família ou os meios de comunicação, não haverá democracia substancial se inexistir essa responsabilidade propiciada, sobretudo, pelo ambiente escolar. O problema da grave concentração de renda no Brasil, a corrupção que permeia os órgãos governamentais, a ingerência política e o descaso histórico do governo brasileiro com os direitos fundamentais de seus cidadãos são problemas que somente se encerrarão com o aprimoramento da democracia, que se dará por meio do controle do poder pelo povo. ”

Em outros sites encontramos que a Educação para a Cidadania é “a educação para os Direitos
Humanos” e que se constitui como “estratégia de mobilização, organização e formação de uma cultura cidadã na construção de sujeitos históricos em processos de lutas pelas conquistas dos seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Na prática o que vemos que tem acontecido é um abuso na quantidade de conteúdos políticos, ideologicamente dirigidos, em detrimento dos conteúdos científicos, o que em última instância produz cidadãos-militantes com problemas de raciocínio lógico e altos índices de analfabetismo funcional.

Neste contexto os valores, as leis e a ética acabam relativizados pelo vitimismo e pelo marxismo cultural reinante. Se fosse uma Escola sem Partido ou uma Escola sem Ideologia, estes conteúdos não estariam na base de tudo o que se ensina hoje, contaminando todo processo educacional. Ou seja, a escola está muito mais preocupada em ensinar ideologia e militância do que em ensinar conteúdo científico. As áreas de humanas que deveriam se incumbir disto deveriam ficar restritas às faculdades de sociologia, filosofia, antropologia, etc. Colocar estes conteúdos, de claro viés político, no ensino fundamental e médio, é inverter as prioridades e tomar da família o protagonismo na educação das crianças.

No portal do MEC temos a cartilha do Lula e do Haddad, Ética e Cidadania, construindo valores na Escola e na Sociedade: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Etica/liv_etic_cidad.pdf,
Na introdução já fica claro o que se pretende, mais do que ensinar, conduzir os alunos ao que na ideologia política hegemônica se considere positivo:

“Nosso objetivo principal aqui é contribuir para a criação de ambientes éticos nos espaços educativos, que traduzam a educação no sentido de promover a democracia e a justiça social. Dessa empreitada, que não deve ser de responsabilidade apenas de professores e estudantes, mas de todos os segmentos sociais e profissionais presentes no entorno escolar, depende a luta por uma educação de qualidade. (…) O ponto de partida para atingir tais objetivos está, em primeiro lugar, na compreensão de que a educação formal, na sociedade contemporânea, não é condição suficiente, mas é necessária para o desenvolvimento da cidadania plena e para a consolidação da igualdade de oportunidades para todas as pessoas. Dessa maneira, tanto em seu projeto político-pedagógico como em seu planejamento institucional, a escola precisa considerar a realização de projetos e ações que, ao mesmo tempo, promovam o acesso aos bens culturais exigidos pela sociedade contemporânea e garantam uma formação política aos jovens de modo a lhes permitir participar da vida social de forma mais crítica, dinâmica e autônoma.”

Vitimismo e criminalização do capital

Se por um lado a cartilha do governo diz que a Cidadania em seu sentido tradicional “expressa um conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas”, por outro lado já determina que é preciso ampliar o conceito para que “extrapole o sentido de apenas atender às necessidades políticas e sociais, e assuma como objetivo a busca por condições que garantam uma vida digna às pessoas”.

O que isto difere do que propormos como abordagem? Difere nos meios abordados como os adequados para se atingir esta chamada “vida digna”. Enquanto o modelo criminaliza o mercado, o empreendedorismo e ensina desde cedo que gerar empregos e ter lucro é feio, trazendo consequências catastróficas para o desenvolvimento do país, precisamos ensinar conteúdo de verdade, revendo o currículo escolar possibilitando as condições para se criar cidadãos capazes de se sustentar e promover desenvolvimento e inovação ao invés de criar gerações com vergonha de ganhar dinheiro ou obter sucesso. Precisamos sobrepujar os conceitos arraigados de vitimismo tão presentes nos exageros das abordagens sobre Direitos Humanos e que apresentam toda desigualdade como fruto de opressão capitalista. Todo crime como uma ação legítima de luta e resistência contra este status quo.

Propostas de mudanças pelo MEC na Base Nacional do Ensino com viés ideológico

As propostas de mudanças curriculares estão em constante movimento. É preciso fiscalizar através dos Círculos de Pais e Mestres e outras organizações da sociedade civil propostas de mudanças nos currículos escolares com o objetivo de diminuir cada vez mais os conhecimentos

necessários para uma boa análise histórica dos acontecimentos. O que está sendo proposto e deve ser votado até o final do primeiro semestre de 2016 não favorece a construção de um pensamento lógico. As críticas à proposta vêm de vários especialistas que acusam o governo de privilegiar uma história focada em temas de esquerda e minorias. Segundo diversas notícias publicadas na imprensa o currículo se organiza ignorando o aspecto cronológico da disciplina, além de apresentar um viés ideológico. Segundo a professora Joelza Ester Domingues, historiadora e autora de livros didáticos pela FTD:

“(A base) se orienta por uma única visão de história. Nacionalista, centrada no Brasil, como se não tivesse relações internacionais importantes desde o início. Mostra um país forjado sob exploração continua, vitimiza o explorado e demoniza o explorador”, comenta a professora. “É simplista, nacionalista, xenófoba e preconceituosa.”

O historiador Marco Antônio Villa, que escreveu artigo no jornal “O Globo” com o título “A Revolução Cultural do PT” criticando a BNCC, diz que a atual versão do conteúdo de história é panfletária. “É um desserviço. É uma proposta panfletária, anti-civilizatória. Há um conjunto de erros, mas o mais grave é que apaga nossa tradição, nossa formação, aquilo que é fundamental para a compreensão do Brasil de hoje”, apontou Villa em entrevista à Globo News:

“História Antiga: não tem Egito, não tem Mesopotâmia, aquilo que nós estudamos, não tem Grécia, Roma. Por exemplo, qual a importância de Grécia e Roma? Democracia ateniense, filosofia grega, (…) todo esse arcabouço que formou o mundo ocidental no campo da religião, da política, da ética, da moral, da história, da literatura, tudo isso é omisso. Apagaram. E colocaram no lugar o que? História da África, o que eles chamam de Ameríndia, uma história indígena mal feita porque exclui, por exemplo, toda a América do Norte, e a questão da Afro América, que a gente não sabe bem o que eles conceituam de Afro América”.

Principais Problemas detectados:

• As antigas cadeiras de Organização Social e Política Brasileira e da Organização Moral e Cívica, foram retiradas do currículo escolar. Substituídas pela cartilha de Educação para a Cidadania cujo foco é a criação de agentes transformadores da sociedade, fundamentados no modelo marxista-freiriano. Segundo Paulo Freire, toda educação é política. E política de esquerda, que falaciosamente seria a única promotora de justiça social.

• A Cidadania sob o aspecto hegemônico de esquerda, que domina o ensino brasileiro atualmente, ensina a lutar por direitos, mas não dá a devida importância aos deveres. Deixa de lado importantes aspectos morais, distorce a questão do mérito e da capacidade pessoal, criminaliza o empreendedor e o capital, criminaliza o lucro, explora à exaustão o conceito de opressão capitalista e liberal como a mãe de todos os males e desigualdade nacionais.

• A cidadania sob este viés não empodera, mas contamina a mente com marxismo cultural ultrapassado e acaba por criar cidadãos-militantes e não cidadãos livres, cidadãos dependentes do Estado e de programas sociais.

• Ao usar como desculpa a promoção de direitos humanos e a luta por mais igualdade, traz para dentro do ambiente escolar discussões acadêmicas e acaba por não preparar os jovens para o desafio de uma vida profissional sadia.

• Ao presumir que a escola é o canal de formação de cidadãos, usurpa o papal da família na educação das crianças.

Como enfrentar o problema?
O que realmente seria uma Educação para a Cidadania?

Ao meu ver seria uma educação que empoderasse o indivíduo, dando-lhe as condições para ser verdadeiramente livre, e não criando alguém para ser dependente de um Estado Paternalista populista. Ensinando seus direitos, mas também seus deveres. Preparando para ser uma pessoa ética, com autonomia e capacidade para exercer raciocínio lógico. Tornando-o um ser crítico, capaz de analisar contexto e cenário, capaz de conquistar a verdadeira independência, sendo um cidadão capaz de se sustentar, de criar valor para a sociedade em que vive, de inovar e produzir. E isto se faz com mais conteúdo científico e técnico e menos política.

É necessário romper com a falácia que diz que ensinar conteúdo de verdade é apenas “criar mão-de-obra” para a “exploração do capital” e que é melhor criar “agentes transformadores da sociedade”, que no futuro serão apenas escravos dos conceitos do politicamente correto e de uma ideologia de esquerda com todos os problemas que já citamos acima.

Em termos de educação no Brasil, existe a necessidade do estabelecimento de políticas de educação técnica para jovens; num quadro global de desemprego estrutural e escassez de oportunidades é preciso preparar os jovens para uma profissão qualificada, além de atender à necessidade concreta do trabalho dos jovens brasileiros como meio de aquisição das condições mínimas da cidadania.

A educação profissional é de fato uma estratégia de competitividade e de desenvolvimento, mas na história da educação no Brasil não havia preocupação com a economia e a formação profissional e sempre existiu uma longa resistência ao ensino técnico e profissional, marginalizando esse ensino para as carreiras desvalorizadas.

Também encontramos o dilema entre a tendência de garantir aos jovens um tempo maior de preparação na educação escolarizada, implicando, portanto, a suspensão provisória da inserção no mundo produtivo e, por outro lado, a necessidade concreta do trabalho dos jovens brasileiros como meio de aquisição das condições mínimas da cidadania.

No Brasil, faltam professores capacitados para atender ao crescimento da demanda, em especial nas áreas de ciências e matemática, e não há fonte fixa de financiamento para viabilizar a expansão do ensino médio, como acontece com o ensino fundamental com o Fundef.
O ensino tem sido de má qualidade, os profissionais que atuam na educação básica são subvalorizados em relação aos professores do ensino superior, a carga horária de ensino é baixa, e a política pública em educação não prepara os jovens para a verdadeira cidadania.

Para se colocar em prática as políticas de expansão de vagas e cursos do ensino técnico de nível médio faz-se necessário apurar pesquisas de mercado que revelem as necessidades locais e regionais de desenvolvimento social e econômico, respondendo ao questionamento se as vagas estão sendo criadas em áreas onde há empregos. É preciso observar a dinâmica do mercado de trabalho.

Sugestões de como promover a verdadeira educação para a cidadania:

◦ Junto com a alfabetização – que deve ser feita na primeira série – começar a ensinar Lógica, análise de causas e consequências;
◦ Currículo científico atualizado;
◦ Conteúdos inovadores do ponto de vista tecnológico;
◦ Ensino Técnico focado em planejamento estratégico regional que dê as condições para a conquista da independência financeira;
◦ Apoiar o projeto Escola Sem Partido (www.escolasempartido.org) que tem inclusive projetos de lei municipal e estadual para oferecer aos políticos interessados;
◦ Estimular laboratórios de criação e Clubes de inovação e empreendedorismo;
◦ Premiar alunos por boas práticas ou boas notas;
◦ Fiscalizar de forma ativa as mudanças curriculares propostas pelo MEC.

Apenas se abordamos este tema com coragem poderemos ter um ciclo de crescimento e prosperidade no País. Assim como precisamos de investimentos em infraestrutura física, precisamos de investimento em educação de qualidade, para formar estudantes preparados, com visão de mundo. Cidadãos atentos a seus direitos e deveres, que saibam associar causa e consequência, analisar e compreender cenário e contexto, empreender e inovar. A geração de renda e empregos é a única forma de garantir qualidade de vida de forma sustentável, ou seja, conquistar a desejada “vida digna” para todos.