Frente Parlamentar trata de demandas dos Conselhos Tutelares da Capital

A Frente Parlamentar de Combate à Violência contra Crianças e Proteção à Infância, da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou reunião de trabalho na tarde desta terça-feira (24/8). O encontro, coordenado pela presidente, vereadora Fernanda Barth (PRTB), debateu as principais demandas e dificuldades enfrentadas pelos Conselhos Tutelares da Capital, especialmente, no que se refere a melhorias dos espaços físicos, equipamentos, redução de burocracias e ampliação de vagas para crianças de 0 a 4 anos.

Em sua fala, a vereadora reforçou que os pleitos colhidos no encontro serão encaminhados pela Frente aos setores e órgãos responsáveis, além da busca de projetos junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. “Conheci o Ministério e há diversos projetos, ações e campanhas à disposição para os municípios. Queremos que os Conselhos tenham mais condições e mais apoio para desenvolver seu importante trabalho, já que a nossa Frente tem como foco principal o fortalecimento da rede de proteção as nossas crianças e adolescentes. Queremos construir algo concreto ainda neste semestre”, apontou.

O Coordenador dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, Cleo dos Santos Teixeira, apontou diversas demandas necessárias para aprimorar a atuação dos conselheiros. “A situação das estruturas vem há muito tempo sendo discutida com as gestões. Temos prédios sem acessibilidade, microrregião só com um telefone, esbarramos na burocracia para requisitar vagas na educação infantil. O Estado é frágil em diversas áreas e as famílias são penalizadas por isso. Em meio à pandemia, por exemplo, sabendo desse contexto do aumento da violência, não tivemos na mídia uma campanha sequer sobre comunicação não violenta. Parece que é algo exclusivo do Conselho, mas é da cidade”, lembrou.

Já o Presidente da Associação Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (ACONTURS), Jeferson Leon, contou que o Estado tem cerca de três mil conselheiros e também enfatizou a precariedade das estruturas de atendimento. “São fiscalizadores da política pública da infância que, em muitos municípios, ficam engessados pela falta de infraestrutura”, esclareceu Leon ao lembrar a importância de haver legislação indicando tudo o que representa o Conselho Tutelar. “Foi criado em 1990 pelo Estatuto, que diz que 90 dias depois da criação era para ter sido feita uma lei que dissesse tudo o que é o Conselho e isso não aconteceu passados 31 anos”, pontuou.

O encontro também contou com a participação de representantes dos gabinetes das vereadoras Bruna Rodrigues e Comandante Nádia.

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