Gratuidades só para quem não pode

Em seu discurso de aceitação ao receber Prêmio Nobel de Economia em 1993, o economista americano Douglass North alertava que as leis não necessariamente são criadas para serem socialmente eficientes”; na verdade, são criadas “para servir aos interesses daqueles com poder de barganha para criar novas regras”.

De fato, ao redor do mundo, a política é um campo onde os grupos de pressão tendem a levar vantagem. Cada grupo cria uma narrativa que coloca os seus interesses como sendo os últimos da sociedade. Se dermos o benefício X para nós do grupo Y, todos sairemos melhor.

Em democracias desenvolvidas, essas regras parecem ter duas características extras: geralmente são a exceção, por sua própria natureza de beneficiar um único grupo em detrimento dos demais. O Brasil escolheu seguir por outro caminho.

Aqui a exceção é a regra. É a República da Meia-Entrada: temos o benefício para o estudante e  o aposentado, para o jovem e o idoso etc. Se você é apenas um trabalhador que não se enquadra em nenhum dos asteriscos com regras específicas em letras miúdas no rodapé, sem problemas, ainda há a “regra geral” para você que paga a conta – e essa não tem nada de miúda.

Se todos esses fossem destinados para os que mais precisam, tudo bem. Mas para cada real que gastamos em Bolsa Família, 10 são gastos com o Bolsa Empresário. Para cada real da passagem de ônibus que o trabalhador comum paga, 30 centavos são para cobrir isentos. Se o isento fosse apenas aquele que impossibilitado de pagar, podemos entender; mas o isento é também o estudante da particular com mensalidade de milhares de reais ou o funcionário público, que mesmo com sua polpuda aposentadoria integral. não paga nada.

Para o espanto de alguns, criar gratuidade não faz o custo do serviço sumir. Chegou a hora de mudar a Lei municipal: gratuidades devem ser só para aqueles que efetivamente não tem como pagar. Para dar entrada gratuita ao excluído, precisamos acabar com a meia entrada para o grupo de pressão bem relacionado.

Fernanda Barth
Vereadora pelo PRTB em Porto Alegre
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara Municipal

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