A aprovação do projeto foi no ano de 2022, no dia 07/12. O projeto é de autoria da Vereadora Fernanda Barth (PODE), que estabelece novas normas para a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru em Porto Alegre. Hoje, dia 04/05/2023, junto ao Prefeito Sebastião Melo, foi sancionada a lei.

Um importante dado para a sanção do projeto é que, entre 2015 a 2019, o número de produtores de leite no Rio Grande do Sul teve uma variação negativa de 23,16%, sendo estes, produtores que vendem leite cru, cooperativas e queijarias, que processam leite em agroindústria própria legalizada, que comercializam leite cru direto para consumidores, que comercializam derivados lácteos de fabricação caseira, que produzem leite apenas para o consumo familiar e os que dão outros destinos à produção de leite, conforme levantamento apontado no Relatório Socioeconômico da cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul, 2019, realizado pela Emater/RS. No ano de 2021, foi sancionada a Lei Estadual nº 15.615, lei que apresenta mudanças quanto ao regramento perante o queijo elaborado com leite cru e artesanal, possibilitando diversas diretrizes para o nosso estado de forma ampla, mas necessário o município aderir.

Com a sanção do projeto, os produtores terão uma segurança jurídica. Já a respeito da inspeção, a fiscalização industrial e sanitária da produção do queijo artesanal, serão realizadas periodicamente pelo órgão de controle sanitário competente, visando a assegurar o cumprimento legal. Em anexo informativo, o projeto também foi adequado ao regulamento do Sistema Municipal de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIMPOA), que permitirá que as empresas registradas no sistema vendam seus produtos em escala nacional. Os representantes do SIMPOA também compareceram no ato sanção.

Durante a reunião de sanção, a vereadora aproveitou para falar a respeito das expectativas com o projeto: “Com essa sanção, a desburocratização da produção de queijos vai contribuir efetivamente na segurança desses produtores artesanais. Esperamos que, com este projeto, a cultura de produção de queijo aumente no município. Isso gera emprego, renda, e principalmente, segurança”.

Por fim, o prefeito Sebastião Melo ressaltou: “É essencial que os representantes da Câmara dos Vereadores, junto ao Executivo, desempenhem em seus papéis institucionais ações como esta que estamos presenciando hoje”.